Não vamos desmerecer os esforços do governo brasileiro em melhorar a economia, facilitar a vida do empresário e se esforçar em aumentar as oportunidades de trabalho. Afinal, acabamos de colocar no CresceBrasil.com um artigo criticando o paternalismo do governo.
Num breve resumo (e perdoem-me pelas omissões) essa lei estabelece um regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas e simplifica o processo de abertura das empresas e dá a elas preferência na participação de licitações públicas.
Mas vamos colocar em perspectiva essa grande notícia. Afinal, esse “supersimples” foi propaganda de campanha do presidente Lula.
Mesmo estabelecendo alíquotas diferenciadas para essas empresas, o governo perde a oportunidade de estimular o setor de serviços – serviços financeiros e informática, por exemplo – devido ao acréscimo de meio ponto percentual sobre os impostos em relação a outros setores. Normalmente são as empresas de serviços que requerem o menor capital inicial e que pode absorver recém-formados e pessoas com maior qualificação.
E afinal, quão simples ficou o processo de abertura de empresas? Será ainda necessário recorrer a contadores, advogados, despachantes, repartições públicas, propinas, fiscais, notas-fiscais impressas em gráficas e muitos processos burocráticos? Haveria alguma alternativa?
Sim.
Veja abaixo uma ilustração do processo de abertura de uma empresa no estado da Flórida, nos Estados Unidos. Mesmo tendo alguns passos omitidos pois são ainda mais simples ou opcionais (tais como abertura de conta corrente em qualquer banco), você verá que tudo pode ser feito de casa, usando apenas um computador. Um único passo precisa ser efetuado enviando um formulário pelo correio. Mas até aí não existe burocracia, pois na Flórida, o carteiro busca a sua correspondência da porta da sua casa, sem que seja necessário ir até uma caixa ou posto do correio.
Passo 1: do computador de sua casa, abra o link para o site: www.sunbiz.org
Passo 2: para obter maiores informações sobre o processo, leis, impostos etc, use o link Starting a Business.
Passo 3: escolha um nome e veja se está livre para uso e registro. Use o link Online Searches and Document Images.
Passo 4: Faço o registro online das informações da nova empresa. Use o link Online Filling.
Passo 5: Leia as informações da página Online Filling Disclaimer.
Passo 6: Inicie o processo de preenchimento do formulário para uma empresa com fins lucrativos sediada no estado da Flórida. Clique em Accept para abrir o link para Corporate Document Filling Menu.
Passo 7: Após escolher Articles of Incorporation for Florida Profit Corporation, clique em Add Filling para ir ao link Florida Profit Corporation.
Passo 8: Há mais alguns passos a serem seguidos e uma taxa de aproximadamente US$ 150 (apenas essa taxa!), mas nada que te obrigue a levantar da frente do computador (confirmações, algumas informações adicionais, etc). Após isso, há um link para se cadastrar no IRS, o equivalente a Receita Federal brasileira do governo americano. Use o link Obtaining a Federal Employer Identification Number (FEIN) disponível em uma das páginas anteriores. De lá você conseguirá efetuar esse registro através do formulário online Federal Tax ID/EIN.
Passo 9: Pronto! Mas se você quiser aplicar para alguns benefícios reais para pequenas empresas, tal como simplificação do imposto de renda, imprima e envie pelo correio (lembre-se, o carteiro passa na porta da tua casa para recolher correspondência a ser enviada) o formulário Election by a Small Business Corporation (encontrado em uma das páginas do link anterior).
Gastou 30 minutos? Alguma dúvida? É claro que há várias outras coisas que um empresário precisa se preocupar. Mas certamente burocracia e corrupção não estão nesta lista.
Isso sim é simplificar a vida dos empresários de micro e pequenas empresas. Isso sim é tornar tudo super-simples.
